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Em dezembro de 2021 e através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 177/2021, o Governo determinou a elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-NORTE).

Partindo dos problemas de ordenamento do território e dos desafios territoriais identificados no Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT, 2019) pretende-se, no processo de elaboração do PROT-NORTE, desenvolver uma reflexão alargada, a nível regional e local, sobre o ordenamento e a gestão do território no Norte, envolvendo os municípios e entidades intermunicipais, as instituições públicas, incluindo as de ciência, tecnologia e ensino superior, as entidades representativas do tecido económico e empresarial, os agentes da cultura e da criatividade, as organizações não-governamentais, os cidadãos.

Neste momento de reflexão estratégica, é fundamental avaliar os principais problemas de ordenamento do território à escala regional e refletir as escalas mais adequadas de atuação, tendo em vista responder aos desafios de ordenamento do território e aos referenciais para a territorialização das políticas públicas, afirmando as especificidades territoriais ao serviço do desenvolvimento regional e do bem-estar da sua população.

 

Para esta reflexão, contamos com a participação e o contributo de todos. Participe!

 

 

Declaração de consentimento informado

As respostas a este inquérito são anónimas e confidenciais, e serão exclusivamente utilizadas no contexto dos trabalhos em curso.

Para mais informações, poderá contactar-nos através do e-mail: prot-norte@letras.up.pt